Projeto de Regulamento de Funcionamento da Estação Náutica de Estarreja
O presente Regulamento estabelece as condições para a constituição, funcionamento, divulgação e promoção da designada Estação Náutica de Estarreja.
A Estação Náutica de Estarreja é constituída por tempo indeterminado.
O estabelecimento de cooperação entre entidades que compõem a Estação Náutica de Estarreja visa atingir os seguintes objetivos, que serão desenvolvidos e que se concretizarão em ações específicas de acordo com o Plano Anual de Atividades:
1) Operadores Turísticos e Similares;
2) Hotelaria, Restauração e Similares;
3) Educação, Investigação e Desenvolvimento;
4) Artesãos, Construtores Navais e Produtores Locais;
5) Associações Desportivas, Culturais, Recreativas e Empresariais;
6) Juntas de Freguesia.
O presente regulamento entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Conselho da Estação Náutica de Estarreja.
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