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Artigo 113.º — Execução em solo urbano

Vigente desde: 06/08/2025
  1. 1 -Em solo urbano, a execução da 2.ª rPDM de Lagoa processa-se através dos mecanismos seguintes:
    1. a)Unidades operativas de planeamento e gestão - UOPG, são executadas por unidades de execução - UE, com exceção da UOPG 01 - Caloura, que é executada através de Plano de Pormenor;
    2. b)UE 01 - Valongo - é executada através da unidade de execução contratualizada;
    3. c)Realização avulsa das operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
  2. 2 -As UOPG referidas na alínea a) do número anterior devem estar concretizadas nos prazos máximos seguintes, contados da data de entrada em vigor da 2.ª rPDM de Lagoa, findo o qual as áreas nelas integradas revertem para solo rústico:
    1. a)UOPG 01 - Caloura - 10 anos;
    2. b)UOPG 02 - Avenida Maria Luísa Costa Machado Faria e Maia - 7 anos;
    3. c)UOPG 03 - Caminho da Caloura ao Fisher - 7 anos;
    4. d)UOPG 04 - Longueira - 10 anos;
    5. e)UOPG 05 - Frades - 7 anos;
    6. f)UOPG 06 - Avenida António Medeiros e Almeida - 7 anos;
    7. g)UOPG 07 - Estrada Regional - Atalhada - 7 anos;
    8. h)UOPG 08 - Canada da Igreja - 7 anos;
    9. i)UOPG 09 - Caminho das Casinhas - 7 anos;
    10. j)UOPG 10 - Parque Tecnológico da Lagoa - 10 anos;
    11. k)UOPG 11 - Parque Empresarial de Água de Pau - 10 anos.
  3. 3 -As unidades de execução que executam as UOPG referidas no número anterior devem estar concretizadas no prazo máximo de 5 anos, contados da data da respetiva aprovação, findo o qual as áreas nelas integradas revertem para solo rústico, no caso de caducidade da UOPG.
  4. 4 -Para efeitos do referido no número anterior, unidade de execução considera-se executada desde que estejam concluídas as operações urbanísticas de infraestruturação das mesmas.
  5. 5 -A delimitação de UE pode ser dispensada sempre que se verifiquem um dos critérios seguintes:
    1. a)Sempre que a totalidade da UOPG pertencer a um único proprietário ou coproprietário;
    2. b)Sempre que a parcela de terreno tiver uma dimensão inferior a 5.000 m2;
    3. c)Sempre que a parcela de terreno esteja servida por infraestruturas e se integre na continuidade e em coerência com o tecido urbano existente.
  6. 6 -A aplicação dos critérios referidos nas alíneas b) e c) do número anterior é feita de modo cumulativa e desde que não inviabilize a restante área da UOPG.
  7. 7 -A aplicação dos critérios referidos no número anterior depende de requerimento do interessado a apresentar à Câmara Municipal aquando do pedido de informação prévia ou de licenciamento da operação urbanística.
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