- 1 -É revogado o Plano Diretor Municipal de Lagoa - Açores, aprovado pelo Aviso n.º 19009/2011, de 23 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 184/2011, de 23 de setembro de 2011, na sua redação atual.
- 2 -São revogados os planos municipais de ordenamento do território seguintes:
- a)Regulamento do Plano de Urbanização e Salvaguarda da Caloura, aprovado pela Portaria n.º 51/87, de 29 de setembro, pulicada no Jornal Oficial, 1.ª série, N.º 37, 29 de setembro de 1987;
- b)Regulamento de Urbanização de Água do Pau, aprovado pela Portaria n.º 79/89, de 26 de dezembro, pulicada no Jornal Oficial, 1.ª série, N.º 52, 26 de dezembro de 1989;
- c)Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/A, de 13 de outubro, que ratifica, parcialmente, o Plano de Urbanização da Vila de Lagoa, Concelho de Lagoa;
- d)Plano de Pormenor da Zona do Pombal, aprovado pelo Regulamento n.º 38/2008, de 18 de janeiro, retificado pelo Regulamento (extrato) n.º 544/2008, de 23 de outubro, alterado pelo Aviso n.º 215/2009, de 11 de dezembro, Aviso n.º 856/2010, de 13 de janeiro e pelo Regulamento n.º 10/2016, de 11 de outubro, com suspensão parcial, pelo Edital n.º 6/2017, de 21 de julho.
Artigo 117.º — Revogações
Vigente desde: 06/08/2025