- 1 -A estrutura ecológica municipal representa o conjunto de solos cuja conservação é essencial para a preservação das condições ambientais consideradas fundamentais para a conservação da natureza e proteção da biodiversidade e é composta pelas áreas afetas aos espaços naturais e culturais identificados na planta de ordenamento e áreas incluídas na reserva ecológica, designadamente nas tipologias seguintes:
- a)Áreas de proteção litoral, que incluem os ilhéus e rochedos emersos do mar;
- b)Áreas relevantes para a sustentabilidade de ciclo hidrológico terrestre, que integram os cursos de água e respetivos leitos e margens;
- c)Áreas de prevenção de riscos naturais, que integram as áreas de instabilidade de vertentes.
- 2 -A delimitação da estrutura ecológica municipal observa as orientações previstas no PROTA quanto a essa matéria.
- 3 -A estrutura ecológica municipal, no seu conjunto, é constituída pelas componentes seguintes:
- a)Espaços naturais e culturais, nomeadamente pelas áreas integradas no domínio hídrico, na Rede Natura 2000 e no Parque Natural da Ilha de São Miguel;
- b)Outros sistemas, nomeadamente, miradouros, zonas balneares, praças, parques, jardins públicos e os espaços verdes de enquadramento;
- c)Espaços florestais, onde está incluída a Reserva Florestal de Recreio da Chã da Macela;
- d)Trilhos pedestres.
- 4 -As áreas incluídas na estrutura ecológica municipal ficam sujeitas aos condicionamentos seguintes:
- a)Plano Sectorial da Rede Natura 2000;
- b)Parque Natural da Ilha de São Miguel;
- c)Domínio hídrico;
- d)POOC;
- e)Reserva Ecológica.
- 5 -Aos solos integrados na estrutura ecológica municipal aplicam-se as regras estabelecidas no presente regulamento para as diversas categorias de espaços, bem como a legislação em vigor aplicável às áreas integradas na Reserva Ecológica.
Artigo 13.º — Estrutura ecológica municipal
Vigente desde: 06/08/2025