- 1 -O sistema urbano municipal é constituído pelos aglomerados urbanos delimitados na planta de ordenamento, os quais, na sua totalidade, constituem o perímetro urbano, que também está representado na mesma.
- 2 -Os aglomerados urbanos referidos no número anterior estão divididos nos níveis hierárquicos seguintes:
- a)Nível hierárquico I - Cidade de Lagoa;
- b)Nível hierárquico II - Água de Pau;
- c)Nível hierárquico III - Atalhada;
- d)Nível hierárquico IV - Cabouco;
- e)Nível hierárquico V - Remédios e Ribeira Chã;
- f)Nível hierárquico VI - Caloura.
Artigo 14.º — Hierarquia urbana
Vigente desde: 06/08/2025