Art.º 26 · Aviso n.º 19717/2025/2 — Identificação

1 -A 2.ª rPDM de Lagoa estabelece a classificação e delimitação das zonas sensíveis e das zonas mistas identificadas na Planta de Zonamento de Sensibilidade ao Ruído, que integra os elementos complementares de apoio à sua execução, nos termos estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído e de Controlo da Poluição Sonora, e que são as seguintes:
1. a)As zonas sensíveis englobam as áreas dos espaços dos equipamentos urbanos e dos usos particulares (espaços de ensino, de saúde e outros similares), que são espaços tipicamente enquadráveis como zonas sensíveis, e que foram classificados dessa forma, tendo sido identificados os equipamentos e áreas sociais sensíveis à perturbação seguintes:
  (i) Unidade hospitalar;
  (ii) Centro de Saúde de Lagoa (freguesia de Nossa Senhora do Rosário);
  (iii) Unidade de Saúde de Lagoa (freguesias do Cabouco, Água de Pau e Ribeira Chã);
  (iv) Escola Secundária de Lagoa;
  (v) Escola EB1/JI Dr. Francisco Carreiro da Costa;
  (vi) Escola EB1/JI Prof. Octávio Gomes Filipe;
  (vii) Escola EB1/JI Tavares Canário;
  (viii) Escola EB1/JI Marquês de Jácome Correia;
  (ix) Escola EB1/JI Dr. José Pereira Botelho;
  (x) Escola EB1/JI Dr. Francisco Machado Faria e Maia,
  (xi) Escola Básica Integrada de Lagoa;
  (xii) Escola Básica Integrada de Água de Pau;
  (xiii) Creche e Jardim de Infância O Ninho;
  (xiv) Creche Bem Me Quer;
  (xv) Creche O Girassol;
  (xvi) Creche O Pardal;
  (xvii) Lar de Santo António.
2. b)A zona mista corresponde aos perímetros urbanos do Concelho de Lagoa, excetuando os estabelecimentos identificados na alínea anterior e os espaços polivalentes industriais, de serviços e de logística.
2 -Atendendo à dinâmica subjacente aos planos municipais de ordenamento do território, os espaços enquadráveis como zonas sensíveis referidas no n.º 1 podem sofrer alterações ao longo do prazo de vigência da 2.ª rPDM de Lagoa.

Artigo 26.º — Identificação