A 2.ª rPDM de Lagoa está articulada com os instrumentos de gestão territorial em vigor no seu âmbito territorial de aplicação, nomeadamente com os seguintes:
- a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do território (PNPOT);
- b)Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA);
- c)Programa Regional da Água dos Açores (PRA);
- d)Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores (PSRN2000RAA);
- e)Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA);
- f)Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA20+);
- g)Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 (PGRH - Açores 2022-2027);
- h)Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA);
- i)Plano Setorial de Ordenamento do Território para as atividades Extrativas na Região Autónoma dos Açores (PAE);
- j)Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Miguel (POOC).
- k)Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC).