Saltar para o conteúdo principal

Artigo 98.º — UOPG 09 - Caminho das Casinhas

Vigente desde: 06/08/2025
  1. 1 -A UOPG 09 - Caminho das Casinhas referida na alínea j) do n.º 2 do artigo 81.º, é concretizada por unidades de execução que prosseguem os objetivos seguintes:
    1. a)Colmatar a malha urbana circundante, promovendo a programação estruturada da expansão do aglomerado urbano;
    2. b)Colmatar as malhas viárias existentes;
    3. c)Promover a contenção do fenómeno de construção dispersa e urbanização difusa;
    4. d)Promover a valorização do espaço urbano.
  2. 2 -A UOPG 09 - Caminho das Casinhas fica sujeita aos termos de referência seguintes:
    1. a)Índice máximo de ocupação do solo: 0,7;
    2. b)Habitação - número de pisos: 2;
    3. c)Habitação - altura da fachada máxima: 7 m;
    4. d)Outros usos - número de pisos: 2;
    5. e)Outros usos - altura da fachada máxima: 8+ 1 m (zonas técnicas).
Comparar versões deste artigo