- 1 -Após a aprovação, pela Câmara Municipal, das propostas apresentadas pela comissão, serão afixados editais, nos lugares de estilo, em locais públicos de grande afluência bem como publicadas no site da Câmara Municipal de Arronches.
- 2 -Juntamente com a afixação dos editais, são informados dos novos topónimos a conservatória do registo predial, a repartição de finanças, a estação postal de Arronches, junta de freguesia da área, EDP e GNR;
- 3 -Todos os topónimos serão objecto de registo em cadastro próprio da autarquia.
Artigo 10.º — Publicidade
Vigente desde: 03/11/2009