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Artigo 100.º — Espaços para Infraestruturas (I)

Vigente desde: 10/08/2026
  1. 1 -Os Espaços para Infraestruturas inseridos em solo rústico integram:
    1. a)As infraestruturas existentes a manter (I) das infraestruturas propostas (In);
    2. b)As infraestruturas de dimensão significativa, representadas por áreas, das infraestruturas de dimensão reduzida, representadas por pontos.
  2. 2 -Nestes espaços:
    1. a)Admitem-se obras de construção nova, ampliação, alteração, conservação e demolição, desde que se revelem imprescindíveis, considerando requisitos técnicos ou funcionais, para um adequado serviço da população, assegurando, em qualquer caso, a minimização de efeitos perturbadores sobre o ambiente ou sobre a população, como ruídos, cheiros ou vibrações;
    2. b)Deixando de se verificar o seu uso atual, devem inserir-se na categoria de solo rústico predominante na envolvente.
  3. 3 -As infraestruturas propostas obedecem aos seguintes programas, de natureza indicativa, desde que sem impactes em valores naturais relevantes para a conservação da natureza:
    1. a)I6 - Bacia de retenção de Torneiros;
    2. b)I7 - Ampliação do Ecoparque de Palmela, para operações de gestão de resíduos ou aterro;
    3. c)I8 - Bacia de retenção de Mata Lobos;
    4. d)I9 - Bacia de retenção 1 do Parque Verde Urbano de Palmela;
    5. e)I10 - Bacia de retenção 2 do Parque Verde Urbano de Palmela.
  4. 4 -Para além das referidas no número anterior, é permitida a instalação de novas infraestruturas na generalidade do solo rústico, desde que obedecendo ao estabelecido no n.º 2.
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