- 1 -Todos os novos usos a instalar no Município de Palmela devem contribuir para a melhoria funcional, formal e ambiental do espaço onde se inserem.
- 2 -Em solo urbano, as operações urbanísticas devem estabelecer articulação espacial e temporal entre a execução das infraestruturas e a execução das edificações.
- 3 -Em solo rústico, os usos devem compatibilizar produção, essencialmente do setor primário, com valorização ambiental.
Artigo 135.º — Princípios de Ocupação do Território
Vigente desde: 10/08/2026