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Artigo 141.º — Ações Estratégicas

Vigente desde: 10/08/2026
  1. 1 -Consideram-se estratégicas as ações que possam desempenhar um papel estruturante e/ou multiplicativo no desenvolvimento e ordenamento do território.
  2. 2 -A ações estratégias, nomeadamente as que se destinam à regeneração e reforço de aglomerados urbanos e à criação de centralidades locais e espaços de acolhimento empresarial, têm de ser enquadradas por estudo urbanístico, no qual seja dada especial atenção e exigência à qualidade do espaço público e dos edifícios mais marcantes.
  3. 3 -Respeitando as orientações do PDMP, mas atenta ao processo de transformação do território e às necessidades da população, o Município irá programando as ações que for considerando prioritárias.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e, atendendo aos objetivos do PDMP constantes no artigo 2.º, são desde já identificadas no PDMP, as seguintes ações estratégicas:
    1. a)Explicitação e qualificação dos corredores ecológicos primários:
      1. i)Manutenção do Montado de Rio Frio;
      2. ii)Florestação da Herdade da Amieira e da zona a sul do Poceirão;
    2. b)Mitigação de riscos e adaptação às alterações climáticas:
      1. i)Qualificação de Rio de Lagos;
      2. ii)Qualificação da Ribeira da Quinta do Anjo;
      3. iii)Qualificação da Ribeira da Salgueirinha (troço entre Quinta do Anjo e Vale do Alecrim);
      4. iv)Criação de bacia de retenção em Mata Lobos (Quinta do Anjo);
      5. v)Criação de bacia de retenção em Bacelos (Quinta do Anjo);
      6. vi)Minimização da produção de gás metano;
      7. vii)Identificação das fontes poluidoras e áreas suscetíveis de contaminação;
      8. viii)Definição e implementação de estratégia para a redução do risco de inundações;
    3. c)Promoção da sustentabilidade energética:
      1. i)Criação de Comunidades de Energia Renovável;
      2. ii)Continuação da Estratégia de implementação de soluções de maior eficiência energética da Rede de Iluminação Pública;
      3. iii)Fomento da mobilidade elétrica, da redução das emissões de CO2 e da descarbonização.
    4. d)Potenciar a Economia Circular:
      1. i)Recolha e reciclagem de resíduos na origem;
      2. ii)Sensibilização da população para os 4 R’s (reduzir, reutilizar, reciclar e repensar);
      3. iii)Utilização de resíduos verdes na compostagem;
    5. e)Criação e qualificação de espaços de acolhimento empresarial:
      1. i)Implementação da rede de incubadoras de empresas do Concelho de Palmela;
      2. ii)Requalificação/ Estruturação da Área de Atividades Económicas da Autoeuropa e Vila Amélia;
      3. iii)Criação de área de atividades económicas multiúsos, em Marquesa II, em articulação com a Autoeuropa e a Estação Ferroviária de Penalva;
      4. iv)Desenvolvimento de área de atividades económicas a sul do Pinhal Novo, em articulação com Parque Verde Urbano a criar;
    6. f)Promoção e reforço das atividades económicas agrorurais:
      1. i)Fomento da atividade agrícola e florestal, incentivando o emparcelamento rural;
      2. ii)Fomento de atividades turísticas no solo rústico;
      3. iii)Afirmação de Fernando Pó como “Aldeia Vinhateira” da Península de Setúbal;
      4. iv)Qualificação de espaço para eventos de divulgação de produtos locais/regionais, em São Gonçalo, Quinta do Anjo;
    7. g)Contenção edificatória e enquadramento da ocupação dispersa:
      1. i)Contenção de perímetros urbanos e da edificação em solo rústico;
      2. ii)Reconhecimento e ordenamento dos espaços urbano-rurais;
      3. iii)Fiscalidade Municipal - política fiscal municipal de incentivo aos eixos de desenvolvimento estratégico;
    8. h)Regeneração e reforço do Centro Histórico de Palmela:
      1. i)Investir na criação de um Centro Histórico sustentável: inclusivo, resiliente, seguro;
      2. ii)Qualificação e valorização do Castelo das suas funções museológicas e culturais;
    9. i)Regeneração e reforço de aglomerados urbanos:
      1. i)Qualificação da envolvente à Estação e melhoria da relação entre as zonas norte e sul do Pinhal Novo;
      2. ii)Criação do Parque Verde Urbano do Pinhal Novo;
      3. iii)Criação de centralidade local na zona da Salgueirinha;
      4. iv)Criação do Parque Verde Urbano de Aires (Portal Branco);
    10. j)Qualificação ou criação de centralidades locais:
      1. i)Qualificação do centro da Quinta do Anjo e da sua ligação às Grutas;
      2. ii)Ampliação e qualificação do parque de merendas de São Gonçalo, Cabanas;
      3. iii)Reforço de centro local em Lagoinha;
      4. iv)Criação de centro local em Lau;
      5. v)Criação de centro local em Lagameças;
      6. vi)Criação de centro local em Cajados;
      7. vii)Criação de centralidade na Quinta do Anjo associado a novo equipamento (EB2,3);
    11. k)Fomento de oferta de habitação a pessoas vulneráveis ou a viver em condições indignas:
      1. i)Elaboração e implementação da Carta Municipal de Habitação;
    12. l)Racionalização e reforço da rede de equipamentos de utilização coletiva:
      1. i)Fomento de uma rede para o envelhecimento ativo e de apoio à população idosa;
      2. ii)Localização dos equipamentos de escala local em carência, nas centralidades a criar ou reforçar;
      3. iii)Promoção do bem-estar animal;
    13. m)Criação de variantes, vias estruturantes ou de remate dos aglomerados urbanos:
      1. i)Construção de via estruturante de Aires, constituindo alternativa à EN252;
      2. ii)Construção de via variante ao aglomerado da Quinta do Anjo, constituindo alternativa a troço da EN379;
      3. iii)Construção de ligação viária entre o nó da A2 e a EN379, a norte da Vila de Palmela;
      4. iv)Construção de troço viário para qualificação do cruzamento entre a EN379 e a Estrada dos 4 Castelos;
      5. v)Construção de via estruturante da Área de Atividades Económicas de Vila Amélia;
      6. vi)Qualificação da Rua do Vale do Alecrim;
    14. n)Fomento da mobilidade em transporte público coletivo e em modos suaves:
      1. i)Criação de estruturas de acolhimento e abrigo nas interfaces de Pinhal Novo, Poceirão e Palmela (Alameda 25 de abril);
      2. ii)Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável para os principais aglomerados urbanos do Município: Pinhal Novo e Palmela/Aires;
      3. iii)Criação de rede ciclável intermunicipal ligando aglomerados urbanos e interfaces de transporte público coletivo;
    15. o)Fomento da reabilitação das infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico:
      1. i)Plano de reabilitação global das redes de água e saneamento a 10 anos;
      2. ii)Controlar as afluências indevidas à rede de drenagem de águas residuais domésticas.
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