- 1 -São revogados os seguintes planos municipais de ordenamento do território:
- a)Plano de Pormenor de Alfaçanhas, Escalrachal;
- b)Plano de Pormenor do Bairro do Pinheiro Grande;
- c)Plano Geral de Urbanização de Palmela.
- 2 -É revogada a Carta das AUGI aprovada pelo Município em 1996.
Artigo 164.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 10/08/2026