- 1 -Para além do património classificado identificado no n.º 2 do artigo 5.º, o PDMP identifica conjuntos edificados, edifícios, quintas, sítios, achados arqueológicos e outros elementos, cujas características (históricas, naturais, simbólicas ou paisagísticas) se pretendem salvaguardar e valorizar.
- 2 -Entende-se por salvaguarda e valorização de um bem patrimonial:
- a)A preservação do seu caráter e de elementos identitários, sem prejuízo da sua adaptação a usos atuais nos termos dos artigos seguintes;
- b)O condicionamento de ocupações no espaço envolvente, evitando as que possam ser negativas para o seu enquadramento.
- 3 -O património a salvaguardar consta na Planta de Ordenamento - Valores Patrimoniais, abrangendo:
- a)Conjuntos edificados com valor patrimonial;
- b)Edifícios com valor patrimonial;
- c)Quintas com valor patrimonial;
- d)Outros elementos com valor patrimonial;
- e)Património Arqueológico.
- 4 -Para os fins referidos em 1 e 2, os elementos patrimoniais identificados estão sujeitos às regras estabelecidas nos artigos subsequentes.
- 5 -O Município pode identificar e reconhecer expressamente outros valores patrimoniais, para além dos agora inventariados, sujeitando-os ao presente Regulamento.
Artigo 19.º — Objetivos e Identificação
Vigente desde: 10/08/2026