Art.º 2 · Aviso n.º 19743/2026/2 — Objetivos Gerais de Desenvolvimento e Ordenamento do Território

1 -O PDMP visa a prossecução dos seguintes objetivos gerais de desenvolvimento e ordenamento do território:
1. a)Qualificação ambiental e aumento da resiliência territorial, incluindo:
  1. i)Explicitação e qualificação do corredor ecológico primário;
  2. ii)Mitigação de riscos e adaptação às alterações climáticas;
  3. iii)Promoção da sustentabilidade energética;
  4. iv)Potenciar a economia circular;
2. b)Fomento e implantação ordenada de atividades económicas, incluindo:
  1. i)Criação e a qualificação de espaços de acolhimento empresarial;
  2. ii)Promoção e reforço das atividades económicas agrorurais;
3. c)Qualificação e disciplina da ocupação edificada, incluindo:
  1. i)Contenção edificatória e enquadramento da ocupação dispersa;
  2. ii)Regeneração e reforço do Centro Histórico de Palmela;
  3. iii)Regeneração e reforço do aglomerado do Pinhal Novo;
  4. iv)Qualificação ou criação de centralidades locais;
4. d)Melhoria das condições de apoio sociocultural, incluindo:
  1. i)Fomento de habitação a custos controlados;
  2. ii)Racionalização e reforço da rede de equipamentos de utilização coletiva;
5. e)Reforço da acessibilidade e do serviço de infraestruturas:
  1. i)Criação de variantes, vias estruturantes ou de remate dos aglomerados urbanos;
  2. ii)Fomento da mobilidade em transporte público coletivo e em modos suaves;
  3. iii)Fomento da reabilitação das infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico.
2 -Os objetivos formulados no número anterior desdobram-se nas ações estratégicas explicitadas no artigo 141.º

Artigo 2.º — Objetivos Gerais de Desenvolvimento e Ordenamento do Território