Art.º 3 · Aviso n.º 19743/2026/2 — Composição do Plano

1 -O PDMP é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento, à escala 1:25 000, desdobrada em:
  1. i)Classificação e Qualificação dos Solos;
  2. ii)Estrutura Ecológica Municipal;
  3. iii)Riscos;
  4. iv)Valores Patrimoniais;
  5. v)Classificação Acústica e Mapa de Conflitos Existentes;
  6. vi)Classificação Acústica e Mapa de Conflitos Previsional;
3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:25 000, desdobrada em:
  1. i)Reserva Ecológica Nacional (REN);
  2. ii)Recursos Naturais;
  3. iii)Património Edificado, Equipamentos, Infraestruturas e Atividades Perigosas.
2 -O PDMP é acompanhado pelos seguintes elementos que fundamentam e complementam os anteriores:
1. a)Relatório que inclui:
  1. i)Volume I - Enquadramento regional, histórico e urbanístico;
  2. ii)Volume II - Caracterização e Diagnóstico Prospetivo;
  3. iii)Volume III - Descrição e fundamentação da Proposta de Plano;
2. b)Relatório ambiental;
3. c)Programa de Execução, Plano de Financiamento e Orientações para a Monitorização e Avaliação do Plano.
3 -O PDMP é, ainda, acompanhado pelos seguintes elementos complementares exigidos por lei:
1. a)Planta de Enquadramento Regional;
2. b)Planta da Situação Existente;
3. c)Planta e Relatório com indicação dos Compromissos Urbanísticos;
4. d)Mapa de Ruído;
5. e)Ficha de Dados Estatísticos;
6. f)Relatório de Ponderação da Discussão Pública.
4 -E ainda os seguintes elementos complementares:
1. a)Planta de Equipamentos Coletivos Existentes;
2. b)Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN);
3. c)Carta da Capacidade de Uso do Solo;
4. d)Carta de Delimitação da Reserva Agrícola Nacional (RAN);
5. e)Relatório de Riscos Naturais, Tecnológicos e Mistos;
6. f)Relatório da Rede Natura 2000;
7. g)Planta da Rede Viária;
8. h)Carta Educativa.

Artigo 3.º — Composição do Plano