O PDMP estabelece, no presente capítulo, regras específicas relativas a:
- a)Ruído;
- b)Rede ferroviária;
- c)Rede rodoviária - zona de respeito;
- d)Redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais;
- e)Depósito de lixos e entulhos;
- f)Alterações topográficas e abate de árvores.