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Artigo 47.º — Classes e Categorias

Vigente desde: 10/08/2026
  1. 1 -O território abrangido pelo PDMP é classificado como solo urbano ou como solo rústico.
  2. 2 -O solo urbano integra as seguintes categorias, delimitadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação dos Solos:
    1. a)Espaços Centrais;
    2. b)Espaços de Atividades Económicas;
    3. c)Espaços Habitacionais;
    4. d)Espaços Verdes Urbanos;
    5. e)Espaços Urbanos de Baixa Densidade;
    6. f)Espaços Urbanos de Uso Especial.
  3. 3 -O solo rústico integra as seguintes categorias, delimitadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação dos Solos:
    1. a)Espaços Naturais e Paisagísticos;
    2. b)Espaços Agrícolas e Espaços Florestais;
    3. c)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos;
    4. d)Áreas de Edificação Dispersa;
    5. e)Outras Categorias de solo rústico.
  4. 4 -Cada classe e cada categoria de espaço tem como uso dominante o que o respetivo nome sugere, sem prejuízo de uma mistura equilibrada de funções, não apenas admitida, mas desejada.
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