- 1 -Os Espaços Centrais identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação dos Solos, existentes ou a criar, são áreas que se caracterizam por uma concentração de usos urbanos diversificados, nomeadamente atividades centrais, com a correspondente capacidade atrativa e de representatividade.
- 2 -Os Espaços Centrais são de dois tipos:
- a)Centralidades principais;
- b)Centralidades locais.
Artigo 52.º — Âmbito e Identificação
Vigente desde: 10/08/2026