- 1 -Os Espaços Verdes Urbanos identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação dos Solos, são áreas com funções de equilíbrio ecológico, de acolhimento a atividades ao ar livre de recreio e lazer, bem como áreas agrícolas e florestais em contexto urbano, coincidindo, no todo ou em parte, com a estrutura ecológica municipal.
- 2 -Os Espaços Verdes Urbanos integram as seguintes subcategorias:
- a)Espaços Verdes de Proteção (VP);
- b)Espaços Verdes de Uso Público (VUP).
Artigo 64.º — Âmbito e Identificação
Vigente desde: 10/08/2026