- 1 -Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação dos Solos, correspondem a uma ocupação híbrida urbano/rural, sendo maioritariamente constituídos por prédios com edificação e possibilidade de utilização agrícola, marginados por arruamentos parcialmente infraestruturados.
- 2 -Pretende-se que estas áreas mantenham a ocupação urbano/rural:
- a)Aproveitando a infraestrutura já instalada, mas contendo e disciplinando a fragmentação fundiária e a edificação;
- b)Mantendo a função agrícola.
Artigo 67.º — Âmbito e Identificação
Vigente desde: 10/08/2026