Os Espaços Urbanos de Uso Especial identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação dos Solos, são os seguintes:
- a)Espaços de Equipamentos;
- b)Espaços de Infraestruturas;
- c)Espaços Turísticos.
Artigo 72.º — Âmbito e Identificação
Vigente desde: 10/08/2026