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Artigo 74.º — Espaços de Infraestruturas (I)

Vigente desde: 10/08/2026
  1. 1 -Os Espaços de Infraestruturas são destinados à manutenção ou instalação de infraestruturas públicas e privadas, ou a espaços de apoio a essas infraestruturas.
  2. 2 -Estes Espaços estão assinalados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação dos Solos, distinguindo-se:
    1. a)As infraestruturas existentes a manter (I) das infraestruturas propostas (In).
    2. b)As infraestruturas de dimensão significativa, representadas por áreas, das infraestruturas de dimensão reduzida, representadas por pontos.
  3. 3 -As infraestruturas identificadas como In obedecem aos seguintes programas, de natureza indicativa:
    1. a)I1 - Parque de estacionamento da Alameda 25 de Abril;
    2. b)I2 - Bacia de retenção da Biscaia;
    3. c)I3 - Bacia de retenção de Bacelos;
    4. d)I4 - Parque de estacionamento do Miradouro Detrás de S. Pedro;
    5. e)I5 - Bacia de retenção de Vila Amélia.
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