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Artigo 41.º — Tipologia dos Cemitérios

Vigente desde: 10/08/2026
  1. 1 -Os Cemitérios da Freguesia têm a seguinte configuração:
    1. 1.1 -Terrenos de uma Sepultura;
    2. 1.2 -Terrenos de duas Sepulturas;
    3. 1.3 -Jazigos-Capela;
    4. 1.4 -Jazigos de uma Sepultura;
    5. 1.5 -Jazigos de duas Sepulturas;
    6. 1.6 -Sepulturas Perpétuas;
    7. 1.7 -Sepulturas Temporárias (Geral);
    8. 1.8 -Ossários;
    9. 1.9 -Cendrários;
    10. 1.10 -Ossário Geral.
  2. 2 -A taxa a pagar pela concessão de terrenos, jazigos e jazigos-capela é a constante no Anexo IV, e têm a seguinte base de cálculo:
    1. 2.1 -O custo médio do respetivo terreno e a construção do jazigo ou jazigo-capela pela Junta de Freguesia;
    2. 2.2 -Custo médio necessário para a prestação do serviço.
  3. 3 -A taxa a pagar pela fiscalização da construção, reconstrução ou reparação de Capelas e Jazigos, prevista no Anexo IV, tem valor único estabelecido por deliberação da Junta de Freguesia.
  4. 4 -Os valores previstos nos n.os 1, e 2, são atualizados anual e automaticamente, tendo em atenção a taxa de inflação.
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