- 1 -A Taxa de Utilização das Instalações e Equipamentos da Junta de Freguesia tem como base de cálculo a Taxa Fixa, Custos Administrativos, Custos Operacionais, Custos de Manutenção e o Tempo de utilização.
- 2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TUIEF = TFx + CAd + COp + CMa × TU
- a)TFx = Taxa Fixa
- b)CAd = Custos Administrativos
- c)COp = Custos Operacionais
- d)CMa = Custos de Manutenção
- e)TU = Tempo de Utilização (Horas)
Artigo 45.º — Cálculo de Custos
Vigente desde: 10/08/2026