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ARTIGO 37

Vigente desde: 22/11/1978
  1. a)O Secretariado funciona na sede do Conselho.
  2. b)O Secretário-Geral é responsável perante o Comité de Ministros pela actividade do Secretariado. Fornece, nomeadamente, à Assembleia Consultiva, sob reserva do disposto no artigo 38, d), os serviços administrativos e outros que lhe possam ser necessários.
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