Art.º 22 · Aviso

1 -Por derrogação das disposições do n.º 1 do artigo 21.º precedente, as autoridades luxemburguesas podem repatriar um nacional português residindo no seu território pelo motivo mencionado no artigo 21.º no caso de se encontrarem reunidas as seguintes condições:
1. i)O interessado não reside de uma forma contínua no território luxemburguês após, pelo menos, 10 anos;
  1. ii)Está num estado de saúde que permite o transporte;
  2. iii)Não tem ligações estreitas que pudessem ligá-lo ao país de residência.
2 -As autoridades luxemburguesas entendem não recorrer ao repatriamento senão com uma grande moderação e somente quando razões de humanidade não sejam obstáculo.
3 -Dentro do mesmo espírito, as autoridades luxemburguesas reconhecm que, se o repatriamento se pratica relativamente a um nacional português necessitado, deve-se dar ao seu cônjuge e filhos todas as facilidades que permitam acompanhá-lo.

ARTIGO 22.º