- 1 -Os candidatos têm de apresentar a ficha ENES emitida no ano da candidatura. Os exames finais nacionais realizados na 1.ª fase podem ser usados em todas as fases de candidatura, como Prova de Ingresso; os exames finais nacionais realizados na 2.ª fase só podem ser usados na 2.ª fase de candidatura e em fases posteriores do mesmo ano letivo.
- 2 -Na primeira fase de candidaturas, são seriados todos os candidatos que preencham as condições de acesso.
- 3 -Nas fases seguintes, são seriados em conjunto e em igualdade de circunstâncias:
- a)Os candidatos que só tenham vindo a reunir as condições de acesso após encerrada a primeira fase de candidaturas;
- b)Os candidatos excluídos na fase de candidaturas anterior, por a sua nota de candidatura ser inferior ao valor mínimo fixado para admissão nessa fase;
- c)Novos candidatos.
- 4 -A última fase de candidaturas destina-se a preencher as vagas sobrantes.
- 5 -Os prazos em que são apresentadas as candidaturas são fixados anualmente por cada Unidade Académica e divulgados no respetivo sítio da internet.
Artigo 9.º — Fases e prazos de candidaturas
Vigente desde: 17/10/2023