Compete no âmbito do Sector de Expediente:
- a)Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, distribuição e expedição de correspondência e outros documentos;
- b)Assegurar as tarefas inerentes ao recenseamento e processo eleitoral, ao serviço militar e inquéritos administrativos;
- c)Manter actualizados os ficheiros de suporte e controlo de correspondência recebida e enviada;
- d)Assegurar a afixação de editais;
- e)Registar e arquivar avisos, editais, anúncios e outros;
- f)Organizar, instruir e acompanhar os processos respeitantes ao licenciamento da actividade de guarda-nocturno, arrumador de automóveis, vendedor ambulante de lotarias, exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão, agência de venda de bilhetes para espectáculos públicos, acampamentos ocasionais, fogueiras e queimadas, licenciamento de recintos itinerantes e improvisados, realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre e realização de leilões;
- g)Organizar, instruir e acompanhar os processos de licenciamento da actividade de serviço de táxi;
- h)Organizar, instruir e acompanhar os processos de concessão de licença para realização de espectáculos;
- i)Organizar, instruir e acompanhar os processos de concessão de publicidade;
- j)Organizar, instruir e acompanhar os processos de concessão de licença de ocupação da via pública;
- k)Processos relativos a vistorias para transporte de produtos alimentares;
- l)Organizar, instruir e acompanhar os processos relativos à realização de actividades ruidosas de carácter temporário.