Sob a responsabilidade de um chefe de secção, dependente directamente do director de Departamento e tem as seguintes atribuições:
- a)Apoiar instrumentalmente o Departamento de Obras e Urbanismo;
- b)Acompanhar a tramitação dos processos, ao seu desenvolvimento ou arquivo;
- c)Estabelecer o relacionamento institucional com os demais serviços da Câmara Municipal;
- d)Informar sobre a legislação, regulamentação e outras determinações aplicáveis à actividade do respectivo Departamento.