Incumbe a este Sector:
- a)Informar sobre a legislação aplicável aos Fundos Estruturais, Europeus e Nacionais;
- b)Informar sobre os procedimentos a adoptar no âmbito de processos de candidatura;
- c)Informar sobre os tipos de programas, as modalidades de formulação de candidaturas, bem como da proposta de utilização de fundos, sua adstrição a áreas específicas e sua prioridade de utilização, tendo em conta os interesses do município;
- d)Organizar administrativamente e tecnicamente o Sector;
- e)Inventariar, adquirir, sistematizar e arquivar toda a legislação aplicável ao sector;
- f)Coordenar e gerir programas de aplicação de Fundos Estruturais Europeus e Nacionais.