No âmbito do Sector de Atendimento compreende, entre outras:
- a)Receber todos os processos e solicitações inerentes à Divisão;
- b)Prestar toda a informação aos munícipes relativamente aos serviços prestados na Divisão;
- c)Receber todos os pedidos de licença ou autorização para a execução de obras particulares e loteamentos;
- d)Emitir guias de receita;
- e)Emitir guias de anulação de receitas da secção.