São competências deste sector:
Educação:
- a)Programar acções de desenvolvimento a integrar no Plano Plurianual de Investimentos do município;
- b)Executar as acções inseridas nos planos do município;
- c)Executar as acções no âmbito da competência administrativa do município;
- d)Promover e fomentar o desenvolvimento de residências e centros de alojamento para estudantes;
- e)Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a respectiva gestão;
- f)Fomentar actividades complementares de acção educativa pré-escolar de ensino básico, designadamente nos domínios da acção escolar e da ocupação dos tempos livres;
- g)Estudar as carências em equipamento escolar e propor a aquisição e a substituição de equipamentos degradados;
- h)Estudar e propor tipos de auxílio a prestar a estabelecimentos de educação e a obras de formação educativa existentes na área do município;
- i)Fazer o levantamento e manter actualizado o inventário dos estabelecimentos de ensino de todos os níveis existentes no município;
- j)Colaborar na detecção das carências educativas na área do ensino pré-escolar e básico e propor as medidas adequadas a executar as acções programadas;
- k)Colaborar no estudo de detecção das carências da população e nas acções de formação de base e complementar de adultos.
Cultura:
- a)Promover o desenvolvimento do nível cultural das populações, designadamente através de centros de cultura e projectos de animação sócio-cultural;
- b)Colaborar na elaboração dos projectos de construção de bibliotecas municipais;
- c)Superintender na gestão das bibliotecas municipais existentes;
- d)Estudar e propor a construção ou aproveitamento de imóveis para serviço de museus e superintender na sua gestão;
- e)Efectuar estudos e propor acções de defesa, preservação e promoção do património histórico e paisagístico do município;
- f)Estabelecer ligações com departamentos do Estado com competências nas áreas de inventariação, defesa e conservação do património histórico-cultural;
- g)Apoiar as associações e grupos que localmente se propõem executar acções de recuperação do património artístico e cultural;
- h)Fomentar as artes tradicionais da região, designadamente a música popular, e promover estudos e edições destinadas a recolher e divulgar a cultura popular tradicional;
- i)Propor e promover a divulgação e publicação de documentos inéditos, designadamente dos que interessam à história do município, bem como anais e factos históricos da vida passada e presente do município;
- j)Promover o inventário, classificação, protecção, conservação e restauro do património arquitectónico, histórico e cultural do concelho;
- k)Catalogar, investigar e divulgar o acervo documental relativo ao património histórico e cultural;
- l)Estimular e apoiar as associações de defesa do património;
- m)Fomentar a reutilização pública do património cultural edificado, natural e paisagístico na área do município para instalação de núcleos museológicos e outros;
- n)Emitir parecer em todos os aspectos que impliquem modificação reestruturação ou destruição do património na área do concelho;
- o)Promover acções de formação e iniciação, a técnicos do sector, nomeadamente na área de museologia, museografia e património.