São competências deste sector:
- a)Executar as acções previstas no Plano Plurianual de Investimentos;
- b)Efectuar estudos que detectem as carências da população em técnicos e equipamentos de saúde e propor as medidas adequadas à sua resolução;
- c)Recolher as sugestões e críticas das populações sobre o funcionamento dos serviços de saúde;
- d)Promover a execução de medidas tendentes à prestação de cuidados de saúde às populações mais carenciadas;
- e)Propor medidas com vista à intervenção e colaboração do município nos órgãos de gestão do Centro de Saúde, designadamente no conselho de saúde;
- f)Colaborar com os serviços de saúde no diagnóstico da situação sanitária da comunidade, bem como nas respectivas campanhas de profilaxia e prevenção;
- g)Estudar a incidência dos acidentes de viação, e outros, na saúde da comunidade e propor as medidas de correcção adequadas;
- h)Efectuar estudos que detectem as carências sociais da comunidade e de grupos específicos;
- i)Propor as medidas adequadas a incluir nos Plano Plurianual de Investimentos;
- j)Executar as acções previstas no referido plano;
- k)Efectuar inquéritos sócio-económicos e outros solicitados ao município;
- l)Colaborar com as instituições vocacionadas para intervir na área de acção social;
- m)Colaborar ou elaborar estudos que detectem as carências de habitação e identifiquem as áreas de parques habitacionais degradados e fornecer dados sociais e económicos que determinem as propriedades de actuação;
- n)Estudar e identificar as causas de marginalidade e delinquência específicas ou de maior relevo na área do município, propondo as medidas adequadas com vista à sua eliminação;
- o)Apoiar socialmente as instituições de assistência social e outras, existentes na área do município;
- p)Estudar as incidências do fenómeno de retorno dos emigrantes e propor as acções adequadas à sua integração;
- q)Propor e desenvolver serviços sociais de apoio a grupos de indivíduos específicos, às famílias e à comunidade, no sentido de desenvolver o bem-estar social.