- 1 -[...]
- 2 -Com exceção das áreas industriais e de armazenagem, para as quais não é estabelecida classificação acústica, todo o solo urbano é classificado como zona mista.
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
Artigo 24.º — Zonamento acústico
Vigente desde: 22/10/2021