Aviso n.º 20040/2020
1.ª alteração do Código Regulamentar dos Apoios Sociais do Município de Murça
- Emissor
- Município de Murça
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 11/12/2020
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- 2 -A comparticipação que se refere as alíneas a), b) c) e d) do ponto anterior, terá como limite máximo 5000 euros (sem projeto) e 4500 euros (com projeto da Câmara) e será atribuído em espécie mediante estudo prévio efetuado pelos serviços municipais.
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -Serão atribuídas anualmente até 50 bolsas, que dependem das condições de acesso e do valor da verba inscrita para o efeito, no Orçamento do Município de Murça.
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)Auferir o requerente/agregado familiar, um rendimento mensal per capita inferior a 1,5 o valor do IAS;
- f)Ter aproveitamento escolar no último ano letivo.
- 2 -[...]