Não é permitido aos utilizadores:
- a)Alterar, já em viagem, o trajeto indicado na petição, salvo se tal se justificar por encurtamento da distância ou ocorrência de força maior;
- b)Dar utilização diferente daquela que indicou;
- c)Permitir, sem justificação prévia aceitável, o transporte de pessoas estranhas à Entidade utilizadora;
- d)Transportar qualquer tipo de material suscetível de danificar o interior da viatura, sendo absolutamente proibido o transporte de materiais inflamáveis ou explosivos.