- 1 -A UCP é politicamente isenta e mantém independência em relação a qualquer ideologia ou organização partidária.
- 2 -A UCP e os organismos que a compõem abster-se-ão, por qualquer dos seus órgãos ou serviços, de promover ou autorizar manifestações de caráter político-partidário.
Artigo 12.º
Vigente desde: 13/12/2019