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Artigo 24.º

Vigente desde: 13/12/2019
  1. 1 -O Reitor da UCP é nomeado nos termos do n.º 3, alínea c), do artigo 23.º, com audiência da Conferência Episcopal Portuguesa e do Conselho Superior, segundo o previsto no n.º 3, alínea a), do artigo 28.º
  2. 2 -O mandato do Reitor é de quatro anos, podendo ser renovado.
  3. 3 -O Reitor tem a responsabilidade da gestão académica e administrativa da Universidade.
  4. 4 -Compete especialmente ao Reitor:
    1. a)Representar a UCP em juízo ou fora dele;
    2. b)Presidir aos atos universitários e às reuniões dos órgãos colegiais da UCP, centrais ou regionais, quando se encontra presente, salvo se nos mesmos participar o Magno Chanceler;
    3. c)Propor ao Magno Chanceler a nomeação dos Vice-Reitores, dos Presidentes dos Centros Regionais e dos Diretores das unidades básicas de ensino e de investigação;
    4. d)Nomear os Conselhos de Direção, os Diretores dos departamentos, dos centros de estudos e dos institutos culturais;
    5. e)Exercer as atribuições, respeitantes ao Conselho Superior, previstas nos n.os 2, alínea b) e 9 do artigo 27.º e nos n.os 2, alíneas a) e l), e 8 do artigo 28.º;
    6. f)Aprovar os regulamentos previstos nos presentes Estatutos, fora dos casos em que essa competência pertença ao Conselho Superior;
    7. g)Aprovar os planos de estudos dos cursos de graduação e de pós-graduação.
    8. h)Propor ao Magno Chanceler a nomeação do Secretário-Geral da Universidade;
    9. i)Constituir comissões e presidir àquelas a cujas reuniões assistir;
    10. j)Elaborar o relatório anual sobre a Universidade para ser presente à Congregação da Educação Católica, à Conferência Episcopal Portuguesa e ao Conselho Superior;
    11. k)Manter informados o Magno Chanceler e o Conselho Superior sobre a vida, os problemas e o desenvolvimento da Universidade;
    12. l)Velar pela observância das leis e orientações da Igreja, das leis civis referentes à Universidade, dos presentes Estatutos e dos regulamentos universitários;
    13. m)Dirigir e supervisionar a vida universitária e, em especial, assegurar a coordenação das várias unidades e a cooperação da UCP com instituições congéneres;
    14. n)Conferir graus universitários e assinar os respetivos diplomas;
    15. o)Contratar o pessoal docente, investigador, técnico, administrativo e auxiliar e dar-lhe posse, ressalvando o especialmente previsto em cada caso para as unidades e centros sob responsabilidade diocesana ou de Institutos Religiosos e para os Centros Regionais;
    16. p)Admitir e excluir os alunos, com ressalva idêntica à da alínea anterior;
    17. q)Exercer poder disciplinar;
    18. r)Promover a elaboração dos orçamentos da Universidade e acompanhar a sua execução;
    19. s)Ordenar pagamentos;
    20. t)Promover a elaboração das contas de gerência da Universidade;
    21. u)Delegar competências, ou fazer-se representar em juízo ou fora dele, quando o julgue conveniente, sem prejuízo das disposições legais;
    22. v)Praticar os demais atos que a lei, os presentes Estatutos e os regulamentos universitários entregarem à sua competência.
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