Art.º 36 · Aviso n.º 20082/2019

1 -O Conselho Académico do Centro Regional tem a composição seguinte:
1. a)Presidente do Centro, que convoca, fixa a ordem do dia e preside às reuniões;
2. b)Diretores das unidades básicas com sede no Centro;
3. c)Diretores dos departamentos;
4. d)Coordenadores dos cursos;
5. e)Um docente de cada curso;
6. f)Presidentes das Associações de estudantes;
7. g)Um aluno representante de cada curso;
8. h)Diretor dos Serviços Sociais, ou equivalente;
9. i)Secretário do Centro.
2 -Para efeitos do presente artigo, a sede da UCP em Lisboa é considerada como Centro Regional, sendo membros do Conselho Académico, além do Reitor, que preside, dos Vice-Reitores e do Secretário-Geral da Universidade, os indicados nas alíneas b) a g) do número anterior.
3 -O mandato dos membros eleitos tem a duração de um ano, podendo ser renovado.
4 -O Conselho Académico reúne, pelo menos, uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo seu Presidente.
5 -Compete ao Conselho Académico pronunciar-se sobre todos os assuntos de natureza escolar, pedagógica ou comunitária e, de modo especial:
1. a)Aprovar os regulamentos das Associações de estudantes e de outras organizações similares;
2. b)Pronunciar-se sobre os regulamentos escolares e, designadamente, os sistemas de avaliação e as questões pedagógicas;
3. c)Pronunciar-se sobre a calendarização de cada ano escolar;
4. d)Pronunciar-se e dar sugestões sobre a utilização e o funcionamento dos serviços comuns;
5. e)Pronunciar-se sobre a organização e o funcionamento dos Serviços Sociais do Centro;
6. f)Propor às entidades competentes o apoio a iniciativas de natureza circum-escolar;
7. g)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que o Presidente decida submeter à sua consideração.

Artigo 36.º