- 1 -A Rede Rodoviária, representada na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, corresponde ao traçado das vias existentes e propostas, hierarquizada da seguinte forma:
- a)Rede Nacional Fundamental - Itinerários Principais (IP2/A23) (lanços e acessos entre o LC Castelo Branco e o LC Covilhã, integrado na Concessão Beira Interior);
- b)Rede Nacional Complementar - Estradas Nacionais sob a jurisdição da Infraestruturas de Portugal, S. A. constituída pelas Estradas Nacionais EN343 (entre o limite nascente do núcleo urbano do Fundão e o entroncamento com as EENN345 classificada e desclassificada, também a nascente), EN345 (entre o entroncamento com a EN343 e a EN345 desclassificada, a poente e as EENN346 classificada e desclassificada) e EN346 (entre o entroncamento com a EN345 e a EN346 desclassificada e o limite nascente do município com o município de Penamacor);
- c)Estradas Regionais sob a jurisdição da Infraestruturas de Portugal, S. A.: constituída pelas Estradas Regionais ER112 (delimita a freguesia municipal de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo, a sul) e ER238 (atravessa o limite poente do município entre a Covilhã e Oleiros; O troço entre o km 118,2 e o km 140,0 encontra-se sob jurisdição do município do Fundão, de acordo com o auto de transferência de 23/10/97);
- d)Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal, S. A.: EN18 (decorre paralelamente ao 1P2/A23 entre o limite municipal com o município de Castelo Branco e a freguesia de Alpedrinha), EN18-6 (entre a estação ferroviária de Castelo Novo e o entroncamento com a EN18), EN343 (entre as proximidades à estação ferroviária do Fundão e o início da EN343), EN345 (decorre entre o entroncamento com as EENN343 e 345 e a freguesia de Alcaide e entre o centro da localidade de Capinha e o entroncamento com as EENN345 e 346), EN345-3 (entre o apeadeiro de Fatela-Penamacor e o entroncamento com a EN345 desclassificada), EN345-4 (entre o apeadeiro de Alcaide e o entroncamento com a EN345 desclassificada), EN346 (decorre entre a freguesia de Alcaria e o início da EN345 na localidade de Capinha), e EN352 (entre entroncamento da EN238 e o limite de concelho de Castelo Branco);
- e)Rede Municipal: Estradas Nacionais desclassificadas sob jurisdição da Câmara Municipal, Estradas Municipais, Caminhos Municipais e vias não classificadas que asseguram ligações internas, ciclovias e vias pedonais;
- f)Rede de Acesso Local: garante o acesso rodoviário ao edificado, reunindo condições privilegiadas para a circulação pedonal, integrando vias de acesso ao edificado no interior dos Perímetros Urbanos, Aglomerados Rurais e Áreas de Edificação Dispersa.
- 2 -A hierarquia estabelecida no PDM define a importância relativa das vias no que diz respeito às funções e níveis de serviço que asseguram ao concelho, incluindo a classificação estabelecida na legislação em vigor para a Rede Rodoviária Nacional, nomeadamente Plano Rodoviário Nacional (PRN) e rede Rodoviária sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal, S. A.
- 3 -As faixas de proteção representadas na planta de condicionantes são indicativas, não dispensando a consulta de legislação específica e consulta de traçados mais rigorosos.
Artigo 101.º — Identificação
Vigente desde: 20/10/2023