- 1 -As Áreas de Risco ao Uso do Solo são aquelas que correspondem a determinadas características do território ou a fatores aos quais o território está sujeito que, para além das condicionantes legais em presença, implicam regulamentação adicional que condiciona as utilizações e ocupações dominantes estabelecidas para cada categoria de espaço.
- 2 -As Áreas de Risco ao Uso do Solo correspondem a:
- a)Zonas inundáveis e Zonas Ameaçadas pelas Cheias;
- b)Áreas de instabilidade de vertentes.
- 3 -As zonas inundáveis encontram-se representadas na planta de ordenamento - outras componentes e as áreas de instabilidade de vertentes e as zonas ameaçadas pelas cheias na planta de condicionantes - reserva ecológica nacional.
Artigo 111.º — Identificação
Vigente desde: 20/10/2023