- 1 -As Áreas de Instabilidade de Vertentes são as áreas que, devido às suas características de solo e subsolo, declive, dimensão e forma da vertente ou escarpa e condições hidrogeológicas, estão sujeitas à ocorrência de movimentos de massa em vertentes, incluindo os deslizamentos, os desabamentos e a queda de blocos.
- 2 -Estas áreas integram a Reserva Ecológica Nacional, onde se aplica o respetivo regime legal em vigor.
Artigo 113.º — Áreas de instabilidade de vertentes
Vigente desde: 20/10/2023