- 1 -Os Valores Culturais são constituídos pelo conjunto de imóveis, sítios e áreas identificado pelo Plano que, pelas suas características, se assumem como valores de reconhecido interesse histórico, arquitetónico, arqueológico, artístico, natural, científico, técnico ou social.
- 2 -Os Valores Culturais são constituídos por:
- a)Património Classificado e em Vias de Classificação;
- b)Património Edificado com Interesse;
- c)Património Arqueológico.
- 3 -Os Valores Culturais encontram-se representados e numerados na Planta de Ordenamento e no Anexo I deste Regulamento, sendo que o Património classificado e em vias de classificação, por constituir uma servidão administrativa encontra-se igualmente representado e numerado na Planta de Condicionantes.
Artigo 19.º — Identificação
Vigente desde: 20/10/2023