- 1 -Os Espaços Florestais integram as áreas com uso dominante que decorrem das potencialidades para o desenvolvimento florestal, com base no mais adequado aproveitamento do solo vivo e dos demais recursos e das condições biofísicas que garantem a sua fertilidade.
- 2 -Os Espaços Florestais, de acordo com o definido na Planta de Ordenamento, são constituídos pelas seguintes subcategorias:
- a)Espaços Florestais de Produção;
- b)Espaços Florestais de Conservação;
- c)Espaços Mistos de uso Silvícola com Agrícola.
Artigo 34.º — Identificação
Vigente desde: 20/10/2023