- 1 -Os espaços culturais integram áreas de reconhecido valor patrimonial e paisagístico e correspondem às áreas abrangidas pelos seguintes sítios de interesse público, conforme identificados na Planta de Ordenamento:
- a)EC1 - Casa do Guarda, em Castelo Novo;
- b)EC2 - Capela de São Pedro, em Capinha;
- c)EC3 - Antigo Couto Mineiro, em Pêro Viseu;
- d)EC4 - Curva da Portela/ Curva do alto da Serra (EN18).
- 2 -Além dos sítios referidos no ponto anterior, constituem ainda espaços culturais os aprovados pela Assembleia Municipal, sobre proposta da Câmara Municipal.
Artigo 55.º — Identificação
Vigente desde: 20/10/2023