- 1 -Estes espaços correspondem a áreas ocupadas por equipamentos de utilização coletiva ou outras estruturas de apoio às atividades, compatíveis com o estatuto de solo rústico.
- 2 -Estes espaços correspondem, na generalidade, a parques Fluviais, cemitérios, santuários, campos de jogos, recinto de festas, entre outros.
Artigo 61.º — Identificação
Vigente desde: 20/10/2023