- 1 -Os Espaços de Infraestruturas Estruturantes encontram-se identificadas na Planta de Implantação, destina-se à implementação de infraestruturas de apoio às atividades económicas instaladas na área do PP.
- 2 -Os Espaços de Infraestruturas Estruturantes compreendem as seguintes parcelas:
- a)A parcela P1 - Espaços de Infraestruturas estruturantes - Ecocentro,
- b)A parcela P3 - Parque de Estacionamento;
- c)A parcela P5 - Depósito de água.
- 3 -Poderá, eventualmente, ser permitida a alteração do uso da parcela P1, desde que comprovadamente necessária, devendo ser enquadrado nos usos e para fins de utilidade pública
Artigo 31.º — Caracterização e Usos
Vigente desde: 25/10/2021