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Artigo 35.º — Execução de Infraestruturas

Vigente desde: 25/10/2021
  1. 1 -A Câmara Municipal, através de si ou de terceiros, é responsável pela execução de todas as redes de infraestruturas necessárias ao funcionamento da zona industrial, que são as seguintes:
    1. a)Infraestruturação viária - beneficiação e alargamento do arruamento A - Avenida Callouste Gulbenkian;
    2. b)Infraestruturação viária - construção dos arruamentos L e M;
    3. c)Rede de abastecimento de Água;
    4. d)Rede de Drenagem de Águas Residuais;
    5. e)Rede de Drenagem de Água Pluviais;
    6. f)Rede de distribuição de Energia Elétrica;
    7. g)Rede de Iluminação Pública;
    8. h)Rede de Abastecimento de Gás.
  2. 2 -As obras relativas às infraestruturas viárias, a realizar pela Câmara Municipal, obedecem aos perfis-tipo que constituem parte integrante dos elementos que acompanham o Plano.
  3. 3 -A Rede de Abastecimento de Água deve incorporar a Rede de Incêndios armada, devidamente dimensionada de acordo com a legislação em vigor sobre a matéria, para fogos urbanos e florestais.
  4. 4 -Os traçados previstos para as redes de infraestruturas encontram-se assinalados nas Plantas das Infraestruturas propostas que acompanham o presente Plano.
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