Ao Serviço de Vencimentos, Cadastro e Assiduidade:
- a)Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos trabalhadores, nomeadamente abonos de família, Segurança Social, ADSE e Caixa Geral de Aposentações;
- b)Assegurar e manter atualizado o cadastro de pessoal;
- c)Proceder, com a colaboração dos demais serviços municipais, ao registo e controlo da assiduidade, da pontualidade e do respetivo gozo de férias, faltas e licenças;
- d)Promover o processamento de vencimentos, abonos, prestações suplementares e de outras remunerações de igual cariz devidas por trabalho prestado ao Município e elaborar os mapas e relações de descontos, enviando-os às entidades destinatárias dentro dos prazos legais;
- e)Elaborar anualmente o balanço social da Autarquia;
- f)Organizar e publicar o plano de férias dos trabalhadores da autarquia;
- g)Tramitar dos processos de aposentação dos trabalhadores;
- h)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.